Ação de Consignação em Pagamento de Aluguéis

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de São Paulo - SP

(Espaço de 10 linhas)

[Nome completo do autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS

contra [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG n° [Número do RG], CPF n° [Número do CPF], residente e domiciliado [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


DOS FATOS

Em [Data: dia/mês/ano], pelo prazo de [prazo], o Autor locou o seguinte imóvel [doc.01]: [descrever o imóvel], o qual é de propriedade do Réu.

O valor pago era de [valor em reais]. Vencido o prazo, o valor deveria ser reajustado pelo índice ..... por conseqüência atualizado peara R$ .... [valor em reais], mas, no dia do pagamento, o Réu recusou-se a receber o valor acima referido, afirmando que só receberia se fossem pagos  R$ ... [valor em reais], com o que não concorda a autor.

O valor corretamente atualizado do aluguel e consectários (se houver) da locação é de R$ ....  conforme planilha inclusa.

O Autor procurou o Réu inúmeras vezes para efetuar o pagamento, mas não logrou êxito, restando-lhe tão somente o caminho judicial para solucionar a questão.

DO DIREITO

Conforme o artigo 335, inciso I, do Código Civil, se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma, poderá o devedor valer-se da consignação em pagamento, depositando o valor judicialmente.

Dessa forma, o Autor requer autorização para depositar o valor correto da locação à disposição deste juízo conforme prevê a legislação vigente.

[Citar jurisprudência atualizada]

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência a autorizar o depósito e em seguida determinar a citação do Réu para receber o valor depositado, ou apresentar a sua contestação.

Requer, outrossim, a final:

a) a condenação do Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios;

b) o depoimento pessoal do Réu.

O Requerente provará o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à presente ação o valor de [valor em reais].

Nesses Termos,

Pede Deferimento

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]