segunda-feira, 18 de julho de 2011

Ação de Despejo - Falta de Pagamento

Ação de Despejo - Falta de Pagamento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.





                 (espaço de l5 linhas em branco para despacho do Juiz)




                 Fulano de tal,  brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz,  nº 01, na  cidade de Jardins, com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

contra o senhor  Beltrano de tal,  brasileiro, casado,  profissão, residente e domiciliado à Rua  dos Ventos, nº 02, na cidade de Jardins,  pelos fatos e fundamentos seguintes:


I.               O imóvel, de propriedade do autor, sito à Rua dos Ventos, nº 02, objeto da presente ação,  encontra-se alugado ao Réu, pelo valor de  R$ 100,00 (cem reais) mensais,  contrato incluso.


II.              O Réu não pagou os aluguéis vencidos em:             

                                                     Outubro     de    l995,  de  R$ 100,00
                                                     Novembro  de    l995, de   R$ 100,00
                                                     Dezembro  de    l995, de   R$ 100,00

III.             Foram esgotados os  esforços amistosos para o acerto dos aluguéis.


IV.            Isto posto, requer se digne Vossa Excelência determinar seja citado a Réu, para, querendo, contestar a presente ação e acompanhá-la, em todos os seus termos, até decisão final que  lhe decrete o despejo e o condene no pagamento dos ônus processuais.


V.             Postulando o Réu purgação da mora, requer o Autor sejam incluídos na conta os aluguéis vincendos, bem como multa  de mora,  contratual, de ?? % sobre o valor apurado, juros de lei, correção monetária até a quitação  e os ônus de sucumbência.


VI.            Requer ainda a intimação dos fiadores   José   de   tal  e  sua mulher  Joana de tal,  residentes e domiciliados à rua  Principal, nº 10,  nesta cidade, para, querendo, acompanhar os plenos termos da presente ação, face ao seu evidente interesse no desfecho da lide.
              
VII-           Havendo contestação, protesta  o Autor pela produção  de provas em direito admitidas, dando-se à causa  o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).


                             Nestes termos,
                             Pede deferimento.
                             Jardins,  ?? de ??  de ????
                                                    
                             _______________________________________
                             Fulano de tal








Observações:


1.       A petição é  dirigida  ao Juiz Cível da comarca. Todavia, dependendo do valor da causa e da existência de juizados especiais, a petição será distribuída ao Juiz competente para  examinar  processos do Juizado Especial.


2.                   O Réu tem o direito de  “Purgar a  Mora”, ou seja, pagar a dívida dentro de  15  dias da citação, sem   que o despejo seja decretado; nessa hipótese, o cálculo deverá incluir também os aluguéis que vencerem durante o tempo em que esteve tramitando a demanda, além da  multa  de mora,   se esta  constar do contrato,  juros legais  e custas processuais.

3.       Devem ser intimados também os fiadores que constarem do contrato de locação.

4.       O valor da causa  deve ser igual ao valor de 12 meses da locação atual.  Sobre este  valor incidem as  custas   processuais e honorários advocatícios, quando  cabíveis.

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